SEM OUVIR A POPULAÇÃO: Prefeito de Ipatinga quer privatizar a água e o saneamento básico
"Quem controla a água controla a vida e quem controla a vida tem o poder" (Leonardo Boff- Teólogo brasileiro)
18/09/2024 08h30
Não há nada de errado que empresas privadas trabalhem pelo lucro, isso faz parte da sua "natureza". Essa é a lei do mercado. Só não se pode admitir que os interesses privados transformem em mercadoria um bem que é público, no caso, a água.
Apesar de a legislação brasileira ainda não o reconhecer, Resolução das Nações Unidas de 2010 conceituou a água e o saneamento básico como Direitos Humanos. E o marco dos Direitos Humanos define que são os governos os responsáveis pelo seu respeito e cumprimento. Portanto, no setor da água e do saneamento, a presença do Estado é imprescindível. Água não é mercadoria.
A Água está entre os serviços que, por serem monopolizados (há somente um prestador em cada localidade), requerem forte presença e atuação do Estado para regulá-los, fiscalizá-los e, com isso, garantir o respeito e a realização dos Direitos Humanos. Quando esses serviços são deixados inteiramente sob responsabilidade dos mercados, são sérios os riscos de violação daqueles direitos. Por isto, somos contra a privatização.
O MUNDO JÁ CONCLUIU: PRIVATIZAR NÃO É SOLUÇÃO!
Em dezembro de 2019, foi aprovado o marco legal do saneamento básico, de autoria do governo Bolsonaro. Um marco legal que facilita a substituição de empresas públicas do setor, como a Copasa, por agentes privados.
Nitidamente, uma lei privatista que modela o setor para uma ampliação da privatização em larga escala. O propósito dessa lei é transferir a prestação dos serviços em cada região para empresas privadas, colocando de lado as companhias estaduais e substituindo serviços municipais como o SAAE de Governador Valadares-MG por empresa privada. Isso sem dar voz a opiniões dissonantes e sem olhar para fora da janela para ver que a privatização fracassa aqui e em todo o mundo e a gestão da água está sendo (re)estatizada em vários países.
Estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, constatou que, nas duas primeiras décadas de século XXI, 312 cidades em 36 países (re)estatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Dentre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
SE PRIVATIZAR A TARIFA VAI AUMENTAR!
Para reverter a privatização, entre os motivos alegados por esses países estão: aumento abusivo das tarifas, não cumprimento das promessas de universalização do atendimento. A lógica, quando você tem a água como uma commoditie, é completamente contrária ao atendimento às populações mais vulneráveis. E ainda existem problemas como falta de transparência, o que dificulta o monitoramento e a fiscalização do serviço pelo Estado.
Os exemplos dos fracassos das privatizações são claros (veja o caso da luta pela água em Ouro Preto e Pará de Minas, em Minas Gerais) e mostram que a luta em defesa da água como bem comum, um Direito Humano, tem que seguir firme.
Na contramão de tudo que o fracasso internacional da gestão privada da água recomenda, o Vale do Aço, sem qualquer informação e consulta à população, vem preparando na surdina as condições para a privatização da água nas cidades da Região, Ipatinga dentre elas.
A intenção privatista vem se mobilizando no Vale do Aço, há tempos. Para entregar o controle da água para investidores privados- atrelando esse recurso essencial a interesses do mercado- os governos têm usado o argumento de que a gestão privada garante a mais rápida universalização do acesso ao serviço e a redução da tarifa. Argumento fartamente contrariado pelas experiências nacionais e internacionais de gestão privada dos serviços de água e esgoto.
A mudança de controle da gestão pública para a privada (sem trocadilho) traz como consequências: a) aumento do preço das tarifas, já que sua função primordial com a exploração capitalista da água é assegurar o lucro e não a prestação do serviço; b) diminuição da qualidade do serviço; c) com o fim do Subsídio Cruzado praticado pela Copasa, produção de territórios sem acesso ao serviço, por não serem rentáveis, como áreas rurais e periféricas dos centros urbanos. Quem viver verá!